HC 924666 - DECISAO

HC 924666 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque foi manejado como sucedâneo de revisão criminal e implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em cognição sumária; além disso, a dosimetria realizada e o reconhecimento de concurso formal pelas instâncias ordinárias têm respaldo na jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão do writ.

Parties
Paciente / Condenado: Johnatan da Silva Cunha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Revisão Criminal, Prova, Trânsito Em Julgado, Roubo (art. 157 Cp), Aumento De Pena
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Parties

Johnatan da Silva Cunha

Paciente / Condenado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 valoração do prejuízo financeiro na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque foi manejado como sucedâneo de revisão criminal e implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em cognição sumária; além disso, a dosimetria realizada e o reconhecimento de concurso formal pelas instâncias ordinárias têm respaldo na jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão do writ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se