REsp 2140578 - DECISAO

REsp 2140578 - DECISAO

Havendo ausência de motivação válida para a adoção de fração inferior a 1/6 para cada atenuante reconhecida, impõe-se a correção da dosimetria aplicando-se a redução de 1/6 para cada atenuante; assim, reduziu-se a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 13 dias-multa.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO; Recorrente: LAYZA KALLINNY DE PAULA VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ
Outcome
Provimento do recurso especial para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Atenuante Da Confissão, Majorante Do Concurso De Pessoas, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Atenuante Da Confissão Majorante Do Concurso De Pessoas Regime Inicial

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Parties

JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO

Recorrente

LAYZA KALLINNY DE PAULA VELOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 aplicação da fração de redução de pena (1/6) para atenuantes
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para aplicação de fração diversa de 1/6
  3. 3 individualização da pena

Ratio Decidendi

Havendo ausência de motivação válida para a adoção de fração inferior a 1/6 para cada atenuante reconhecida, impõe-se a correção da dosimetria aplicando-se a redução de 1/6 para cada atenuante; assim, reduziu-se a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 13 dias-multa.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 13 dias-multa.
  • Publique-se.