HC 919367 - DECISAO

HC 919367 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem, com fundamento em múltiplas condenações anteriores (dupla reincidência) e em elementos concretos dos autos, aplicaram fundamento idôneo para exasperar a pena em fração de 1/5, não havendo ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VANDER SOLA DE MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravantes, Lei N. 11.343/2006, Art. 61, I, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravantes Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

VANDER SOLA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a reincidência específica como único fundamento autoriza aumento da pena em fração superior a 1/6
  2. 2 Se a multirreincidência (duas condenações anteriores) justifica aplicação de fração de aumento de 1/5
  3. 3 Se há constrangimento ilegal na dosimetria impugnada e se o habeas corpus é meio adequado para reexaminar matéria de dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem, com fundamento em múltiplas condenações anteriores (dupla reincidência) e em elementos concretos dos autos, aplicaram fundamento idôneo para exasperar a pena em fração de 1/5, não havendo ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem de habeas corpus.