AREsp 2660748 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (roubo praticado dentro de transporte coletivo e maus antecedentes) foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem, mostrando maior reprovabilidade e risco às vítimas, e o acréscimo aplicado à pena-base (aproximadamente 9 meses por circunstância, próximo a 1/8 do intervalo legal) não se revelou desproporcional nem flagrantemente ilegal, de modo que não cabe reexame fático-probatório pelo STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO SANTOS NEVES; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Roubo Majorado, Proporcionalidade, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Roubo Majorado Proporcionalidade Súmula 568/stj +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO SANTOS NEVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório no Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 proporcionalidade do quantum de aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (roubo praticado dentro de transporte coletivo e maus antecedentes) foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem, mostrando maior reprovabilidade e risco às vítimas, e o acréscimo aplicado à pena-base (aproximadamente 9 meses por circunstância, próximo a 1/8 do intervalo legal) não se revelou desproporcional nem flagrantemente ilegal, de modo que não cabe reexame fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.