AREsp 2085155 - DECISAO

AREsp 2085155 - DECISAO

Os agravantes obtiveram provimento: o Tribunal concluiu que a valoração negativa genérica quanto à culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências não era suficientemente fundada e configurava bis in idem com a tipicidade do art. 33 da Lei 11.343/2006, devendo tais moduladores ser neutralizados; manteve-se a valoração pela quantidade de droga (mais de quatro quilos de maconha) e, aplicando-se a compensação entre confissão e reincidência conforme jurisprudência, redimensionaram-se as penas para Marcos (06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa) e Thiago (05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa), mantendo-se o restante do aresto e o regime inicial fechado.

Parties
Agravante/recorrente: MARCOS GUIMARÃES LUIZ; Agravante/recorrente: THIAGO DE SOUZA LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Provimento Para Redimensionar Penas
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar as penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Art. 59 CP, Art. 68 CP, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Inadmissão De Recurso Especial, Compensação Entre Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Art. 59 CP Art. 68 CP Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 +2 more

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Parties

MARCOS GUIMARÃES LUIZ

Agravante/recorrente

THIAGO DE SOUZA LUIZ

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Provimento Para Redimensionar Penas

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal e ao art. 42 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 legalidade da valoração negativa de culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências na dosimetria
  3. 3 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Os agravantes obtiveram provimento: o Tribunal concluiu que a valoração negativa genérica quanto à culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências não era suficientemente fundada e configurava bis in idem com a tipicidade do art. 33 da Lei 11.343/2006, devendo tais moduladores ser neutralizados; manteve-se a valoração pela quantidade de droga (mais de quatro quilos de maconha) e, aplicando-se a compensação entre confissão e reincidência conforme jurisprudência, redimensionaram-se as penas para Marcos (06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa) e Thiago (05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa), mantendo-se o restante do aresto e o regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar as penas

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente Marcos para 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, acrescida de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa.
  • Reduzir a pena do recorrente Thiago para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, acrescida de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa.