HC 875734 - DECISAO

HC 875734 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para redimensionar a dosimetria, mantendo apenas as valorações negativas especificamente justificadas pelos autos: para ambos os pacientes manteve-se a valoração negativa da culpabilidade em razão da grande quantidade de droga apreendida (art. 42 da Lei 11.343/2006) e, no caso de Thiago, mantiveram-se as valorações negativas dos antecedentes e das circunstâncias do crime para o art. 35, compensando-se de ofício a atenuante da confissão com a agravante da reincidência para evitar bis in idem; afastaram-se valorações consideradas elementares do tipo ou não suficientemente fundamentadas (como a conduta social), procedeu-se ao recalculo das frações e borbulhamento...

Parties
Paciente: THIAGO DA CUNHA TEIXEIRA; Paciente: MICKAELE BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Concedo o habeas corpus para redimensionar as penas dos pacientes nos termos da decisão
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reincidência, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reincidência Bis in Idem

Case Brief

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Parties

THIAGO DA CUNHA TEIXEIRA

Paciente

MICKAELE BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da dosimetria da pena
  2. 2 exasperação da pena-base e fundamentação idônea
  3. 3 vedação ao bis in idem entre valoração de antecedentes e reconhecimento da agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para redimensionar a dosimetria, mantendo apenas as valorações negativas especificamente justificadas pelos autos: para ambos os pacientes manteve-se a valoração negativa da culpabilidade em razão da grande quantidade de droga apreendida (art. 42 da Lei 11.343/2006) e, no caso de Thiago, mantiveram-se as valorações negativas dos antecedentes e das circunstâncias do crime para o art. 35, compensando-se de ofício a atenuante da confissão com a agravante da reincidência para evitar bis in idem; afastaram-se valorações consideradas elementares do tipo ou não suficientemente fundamentadas (como a conduta social), procedeu-se ao recalculo das frações e borbulhamento...

Court Disposition

Concedo o habeas corpus para redimensionar as penas dos pacientes nos termos da decisão

Orders

  • Redimensionar a pena de THIAGO DA CUNHA TEIXEIRA para 10 anos e 9 meses de reclusão, e 1.618 dias-multa
  • Redimensionar a pena de MICKAELE BARBOSA para 11 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, e 1.593 dias-multa