HC 910486 - DECISAO

HC 910486 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a dosimetria estava viciada: afastou a valoração negativa da personalidade e conduta social baseada em condenações anteriores, determinou a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea de Leandro na segunda fase, e, na terceira fase, aplicou apenas a majorante de maior valor (2/3 pelo emprego de arma de fogo) por força do art. 68, parágrafo único, do CP ante a ausência de fundamentação concreta para o cúmulo das majorantes; em consequência recalculou a pena final para ambos os pacientes em 13 anos e 8 meses de reclusão, além de 27 dias-multa, mantendo os demais termos do decreto condenatório.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA VIANA; Paciente: ROBERTH KENNEDY MARTINS CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Hc; Ordem Concedida De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça (readequação Da Dosimetria)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, reduzindo a reprimenda de ambos os pacientes para 13 anos e 8 meses de reclusão, e 27 dias-multa, mantidos os demais termos do decreto condenatório.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Compensação Entre Agravante Da Reincidência E Atenuante Da Confissão Espontânea, Cumulação De Causas De Aumento (art. 68, Par. Único, Cp), Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Compensação Entre Agravante Da Reincidência E Atenuante Da Confissão Espontânea Cumulação De Causas De Aumento (art. 68, Par. Único, Cp) Roubo Majorado Extorsão Qualificada Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LEANDRO DA SILVA VIANA

Paciente

ROBERTH KENNEDY MARTINS CHAVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Hc; Ordem Concedida De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça (readequação Da Dosimetria)

Legal Issues

  1. 1 valoração de condenações pretéritas para desabonar personalidade e conduta social na primeira fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 cumulação de causas de aumento na terceira fase da dosimetria (emprego de arma de fogo e concurso de agentes) e aplicação do art. 68, parágrafo único, do CP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a dosimetria estava viciada: afastou a valoração negativa da personalidade e conduta social baseada em condenações anteriores, determinou a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea de Leandro na segunda fase, e, na terceira fase, aplicou apenas a majorante de maior valor (2/3 pelo emprego de arma de fogo) por força do art. 68, parágrafo único, do CP ante a ausência de fundamentação concreta para o cúmulo das majorantes; em consequência recalculou a pena final para ambos os pacientes em 13 anos e 8 meses de reclusão, além de 27 dias-multa, mantendo os demais termos do decreto condenatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, reduzindo a reprimenda de ambos os pacientes para 13 anos e 8 meses de reclusão, e 27 dias-multa, mantidos os demais termos do decreto condenatório.

Orders

  • Não conhecimento formal do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Concessão da ordem de ofício para readequação da dosimetria e redução da pena individual de ambos os pacientes para 13 anos e 8 meses de reclusão e 27 dias-multa, mantendo-se os demais termos do decreto condenatório