HC 891490 - DECISAO

HC 891490 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e suficiente do magistrado de primeiro grau e do Tribunal de origem para negativar culpabilidade, circunstâncias e consequências com base em fatos concretos (modus operandi, frieza, premeditação, lesões e projétil alojado), e, por ser a dosimetria juízo discricionário e observados os princípios da proporcionalidade e fundamentação, não se configura constrangimento ilegal a justificar revisão via habeas corpus; portanto a ordem é denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRO PINHEIRO AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
DENEGO a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Feminicídio, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Feminicídio Habeas Corpus

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Parties

ALEXANDRO PINHEIRO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 quantum de aumento da pena-base por negativação de circunstâncias judiciais
  3. 3 proporcionalidade e discricionariedade na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e suficiente do magistrado de primeiro grau e do Tribunal de origem para negativar culpabilidade, circunstâncias e consequências com base em fatos concretos (modus operandi, frieza, premeditação, lesões e projétil alojado), e, por ser a dosimetria juízo discricionário e observados os princípios da proporcionalidade e fundamentação, não se configura constrangimento ilegal a justificar revisão via habeas corpus; portanto a ordem é denegada.

Court Disposition

DENEGO a ordem de habeas corpus

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus
  • Publique-se