HC 915232 - DECISAO

HC 915232 - DECISAO

A ordem não foi conhecida porque a fração de redução aplicada à tentativa foi fundamentada em circunstâncias concretas (iter criminis e gravidade das lesões) pelo Tribunal de origem, e modificar o percentual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS MATHEUS GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Homicídio Qualificado, Redução Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Homicídio Qualificado Redução Da Pena

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Parties

LUCAS MATHEUS GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração de redução pela tentativa
  2. 2 Possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 Discricionariedade do julgador na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida porque a fração de redução aplicada à tentativa foi fundamentada em circunstâncias concretas (iter criminis e gravidade das lesões) pelo Tribunal de origem, e modificar o percentual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Não conheço da ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.