HC 921713 - DECISAO

HC 921713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual apresentou fundamentos idôneos e concretos para a valoração negativa da culpabilidade (premeditação), da conduta social (envolvimento com tráfico e temor regional) e das circunstâncias do crime (superioridade numérica e recurso que dificultou a defesa), em conformidade com a jurisprudência do STJ que autoriza tais valorações e a utilização de qualificadoras excedentes na dosimetria, não havendo ilegalidade a ser corrigida por meio do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Homicídio Qualificado, Premeditação, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Circunstâncias Do Crime Homicídio Qualificado Premeditação +1 more

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Parties

LUCAS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa da conduta social
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual apresentou fundamentos idôneos e concretos para a valoração negativa da culpabilidade (premeditação), da conduta social (envolvimento com tráfico e temor regional) e das circunstâncias do crime (superioridade numérica e recurso que dificultou a defesa), em conformidade com a jurisprudência do STJ que autoriza tais valorações e a utilização de qualificadoras excedentes na dosimetria, não havendo ilegalidade a ser corrigida por meio do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.