REsp 2115825 - DECISAO

REsp 2115825 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, especialmente a Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência, motivo pelo qual a pena foi redimensionada para o patamar da pena-base mínima, totalizando 12 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão condenatório.

Parties
Recorrente: DACIR ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para redimensionar a pena para 12 anos de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão condenatório.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Homicídio Qualificado, Compensação De Agravante E Atenuante, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Homicídio Qualificado Compensação De Agravante E Atenuante Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

DACIR ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a atenuante da confissão espontânea qualificada deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Redimensionamento da pena diante da compensação entre atenuante e agravante

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, especialmente a Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência, motivo pelo qual a pena foi redimensionada para o patamar da pena-base mínima, totalizando 12 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão condenatório.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para redimensionar a pena para 12 anos de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão condenatório.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reduzir a pena final de DACIR ALVES DE OLIVEIRA para 12 anos de reclusão