HC 884910 - DECISAO

HC 884910 - DECISAO

Diante da prova pericial constante dos autos de que a vítima estava drogada e da discricionariedade regrada do julgador para valorar circunstâncias judiciais, a manutenção da valoração negativa de duas circunstâncias e a fixação da pena-base em 13 anos e 6 meses mostram-se devidamente justificadas e proporcionais, não havendo ilegalidade a justificar a concessão da ordem; assim, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: GILMAR DA SILVA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais Proporcionalidade

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Parties

GILMAR DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais
  3. 3 proporcionalidade do aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Diante da prova pericial constante dos autos de que a vítima estava drogada e da discricionariedade regrada do julgador para valorar circunstâncias judiciais, a manutenção da valoração negativa de duas circunstâncias e a fixação da pena-base em 13 anos e 6 meses mostram-se devidamente justificadas e proporcionais, não havendo ilegalidade a justificar a concessão da ordem; assim, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.