HC 919042 - DECISAO

HC 919042 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a corte entendeu que o magistrado sentenciante fundamentou, com elementos concretos dos autos, a exasperação da pena-base em patamares superiores às frações comumente adotadas pelo STJ, não havendo flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade que justificasse a revisão da dosimetria em sede de habeas corpus.

Parties
Impetrantes: Pacientes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Roubo (art. 157, §2º, II, V E Vii), Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Roubo (art. 157, §2º, Ii, V E Vii) Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais

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Parties

Pacientes

Impetrantes

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 revisão da pena-base em habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade das frações 1/6 e 1/8 como balizas jurisprudenciais
  3. 3 discricionariedade vinculada do julgador na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a corte entendeu que o magistrado sentenciante fundamentou, com elementos concretos dos autos, a exasperação da pena-base em patamares superiores às frações comumente adotadas pelo STJ, não havendo flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade que justificasse a revisão da dosimetria em sede de habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se