HC 921084 - DECISAO

HC 921084 - DECISAO

Reconhecida a confissão espontânea (parcial) com fundamento na Súmula 545/STJ e na jurisprudência que admite confissão parcial quando a subtração integra o roubo; compensada a atenuante com a reincidência por equiparação de circunstâncias, restando mantida a pena final em 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias multa, com regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 3º do CP.

Parties
Paciente / Réu: FERNANDO SOUZA ALVES SANTOS; Interveniente (opinou Pela Concessão Parcial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Após a Intimação Do Acórdão Recorrido, No Prazo Para a Interposição De Recurso Especial
Outcome
Concedo o habeas corpus para reconhecer a confissão espontânea e reduzir a pena do paciente para 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias multa, mantidos os demais termos do acórdão condenatório.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Regime Inicial De Cumprimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDO SOUZA ALVES SANTOS

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pela Concessão Parcial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Após a Intimação Do Acórdão Recorrido, No Prazo Para a Interposição De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial)
  2. 2 compensação da atenuante com a reincidência na dosimetria
  3. 3 redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Reconhecida a confissão espontânea (parcial) com fundamento na Súmula 545/STJ e na jurisprudência que admite confissão parcial quando a subtração integra o roubo; compensada a atenuante com a reincidência por equiparação de circunstâncias, restando mantida a pena final em 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias multa, com regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 3º do CP.

Court Disposition

Concedo o habeas corpus para reconhecer a confissão espontânea e reduzir a pena do paciente para 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias multa, mantidos os demais termos do acórdão condenatório.

Orders

  • Reconhecer a confissão espontânea do paciente
  • Reduzir a pena para 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias multa