HC 891914 - DECISAO

HC 891914 - DECISAO

O tribunal concluiu que houve irrazoabilidade no aumento da pena-base pelo juiz ao não observar o critério de 1/8 sobre o intervalo da pena em abstrato para cada circunstância judicial desfavorável; por isso corrigiu a dosimetria aplicando 1/8 por circunstância, recalculou as penas individuais (homicídio consumado: pena-base ajustada para 16 anos e 6 meses; homicídio tentado: pena-base ajustada para 14 anos e 3 meses e, reduzida em 2/3 por tentativa, pena definitiva de 4 anos e 9 meses; lesão corporal grave: pena-base ajustada para 1 ano e 6 meses) e, nos termos do art. 69 do Código Penal, fixou a sanção total em 22 anos e 9 meses de reclusão, concedendo o habeas corpus para esse fim.

Parties
Paciente: ADEILSON DE JESUS ELIZÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus concedido para corrigir o aumento da pena-base e redimensionar a sanção total para 22 anos e 9 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal Grave, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Homicídio Qualificado Lesão Corporal Grave Tentativa

Case Brief

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Parties

ADEILSON DE JESUS ELIZÁRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 correção da dosimetria por desproporcionalidade
  2. 2 critério de aplicação de frações na exasperação da pena (1/8 versus 1/6)
  3. 3 caráter excepcional da revisão da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que houve irrazoabilidade no aumento da pena-base pelo juiz ao não observar o critério de 1/8 sobre o intervalo da pena em abstrato para cada circunstância judicial desfavorável; por isso corrigiu a dosimetria aplicando 1/8 por circunstância, recalculou as penas individuais (homicídio consumado: pena-base ajustada para 16 anos e 6 meses; homicídio tentado: pena-base ajustada para 14 anos e 3 meses e, reduzida em 2/3 por tentativa, pena definitiva de 4 anos e 9 meses; lesão corporal grave: pena-base ajustada para 1 ano e 6 meses) e, nos termos do art. 69 do Código Penal, fixou a sanção total em 22 anos e 9 meses de reclusão, concedendo o habeas corpus para esse fim.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para corrigir o aumento da pena-base e redimensionar a sanção total para 22 anos e 9 meses de reclusão.

Orders

  • Conceder o habeas corpus para corrigir o aumento da pena-base e fixar a pena total em 22 anos e 9 meses de reclusão.
  • Publique-se e intimem-se.