AREsp 2544081 - DECISAO

AREsp 2544081 - DECISAO

Conhecido o agravo em recurso especial, o STJ refez a dosimetria: manteve a aplicação do critério de 1/8 sobre o intervalo abstrato para a elevação da pena-base por vetoriais negativas quando adequada, mas entendeu que não houve fundamentação concreta para a cumulação de duas majorantes na terceira fase, pois a tentativa com arma branca não extrapolou a violência típica do roubo; por isso aplicou aumento único de 1/3 na terceira fase e procedeu à compensação entre agravante e atenuante, reduzindo a pena nos termos da fundamentação, com base na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: DIEGO DA SILVA BERENHAUSER ALVES KREMER; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Concurso Formal, Roubo (art. 157, § 2º, II E VII, Cp), Recursos Especiais E Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Concurso Formal Roubo (art. 157, § 2º, II E Vii, Cp) Recursos Especiais E Agravo Em Recurso Especial

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Parties

DIEGO DA SILVA BERENHAUSER ALVES KREMER

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Ministerio Publico

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministerio Publico

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (ônus das súmulas 83 do STJ e 282 do STF)
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base (critério 1/8 vs 1/6)
  3. 3 possibilidade de cumulação de majorantes na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo em recurso especial, o STJ refez a dosimetria: manteve a aplicação do critério de 1/8 sobre o intervalo abstrato para a elevação da pena-base por vetoriais negativas quando adequada, mas entendeu que não houve fundamentação concreta para a cumulação de duas majorantes na terceira fase, pois a tentativa com arma branca não extrapolou a violência típica do roubo; por isso aplicou aumento único de 1/3 na terceira fase e procedeu à compensação entre agravante e atenuante, reduzindo a pena nos termos da fundamentação, com base na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial