AREsp 2580195 - DECISAO

AREsp 2580195 - DECISAO

A quantidade apreendida (45g de maconha e 35g de cocaína) não se mostrou suficientemente elevada para justificar a exasperação da pena-base por esse vetor; mantiveram-se os maus antecedentes como vetor negativo, procedendo-se à nova dosimetria com pena-base reduzida a 6 anos e, com a aplicação da atenuante da confissão, pena definitiva fixada em 5 anos, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ANGELO GABRIEL MATUTE LOPEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos delineados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Exasperação Da Pena Base, Antecedentes, Quantidade E Natureza Da Droga, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Exasperação Da Pena Base Antecedentes Quantidade E Natureza Da Droga Atenuante Da Confissão

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Parties

ANGELO GABRIEL MATUTE LOPEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base em razão de antecedentes e da variedade/quantidade de entorpecentes
  2. 2 se a quantidade apreendida (45g de maconha e 35g de cocaína) justifica aumento da pena-base
  3. 3 se existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base

Ratio Decidendi

A quantidade apreendida (45g de maconha e 35g de cocaína) não se mostrou suficientemente elevada para justificar a exasperação da pena-base por esse vetor; mantiveram-se os maus antecedentes como vetor negativo, procedendo-se à nova dosimetria com pena-base reduzida a 6 anos e, com a aplicação da atenuante da confissão, pena definitiva fixada em 5 anos, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos delineados.

Orders

  • Afastado o aumento da pena-base por quantidade/natureza da droga
  • Mantidos os maus antecedentes como vetorial negativo