REsp 2134291 - DECISAO

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A cumulação de causas de aumento somente é admissível se o magistrado demonstrar, por fundamentação concreta vinculada às próprias majorantes, que a dinâmica do crime e as circunstâncias indicam maior reprovabilidade que justifique a exasperação cumulativa. No caso, o Tribunal de origem corretamente afastou a cumulação porque a sentença limitou‑se a citar majorantes em termos numéricos sem detalhar fatos objetivos que justificassem o efeito cascata; portanto, nega‑se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento, Art. 68 Do Código Penal, Roubo Majorado, Efeito Cascata, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo
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Parties

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de incidência cumulativa (efeito cascata) de causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação concreta para cumulação de majorantes conforme art. 68, parágrafo único, do CP
  3. 3 Limites da discricionariedade na fixação da pena e necessidade de motivação idônea

Ratio Decidendi

A cumulação de causas de aumento somente é admissível se o magistrado demonstrar, por fundamentação concreta vinculada às próprias majorantes, que a dinâmica do crime e as circunstâncias indicam maior reprovabilidade que justifique a exasperação cumulativa. No caso, o Tribunal de origem corretamente afastou a cumulação porque a sentença limitou‑se a citar majorantes em termos numéricos sem detalhar fatos objetivos que justificassem o efeito cascata; portanto, nega‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se