REsp 2145808 - DECISAO

REsp 2145808 - DECISAO

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, em consonância com a tese firmada no REsp 1.931.145/SP (Tema 585/STJ), procedendo ao redimensionamento da pena total para 3 anos de reclusão e 20 dias-multa; manteve-se a avaliação de que a reincidência autoriza a fixação do regime semiaberto quando adequada aos fatos e às circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: Davi Soares de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Regime Prisional

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Parties

Davi Soares de Carvalho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento da pena diante da reincidência e da pena inferior a 4 anos (arts. 33 e 59 do CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, em consonância com a tese firmada no REsp 1.931.145/SP (Tema 585/STJ), procedendo ao redimensionamento da pena total para 3 anos de reclusão e 20 dias-multa; manteve-se a avaliação de que a reincidência autoriza a fixação do regime semiaberto quando adequada aos fatos e às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  • Redimensionar a pena para 3 anos de reclusão e 20 dias-multa