HC 916225 - DECISAO

HC 916225 - DECISAO

A negativa da culpabilidade e a exasperação da pena-base restaram devidamente fundamentadas em elementos concretos (planejamento/premeditação evidenciada pela simulação de corrida via aplicativo em nome de Tamires, anúncio do assalto, agressão à vítima, prisão em flagrante e posse da res furtiva, além da palavra da vítima), cabendo ao tribunal de origem a valoração probatória no exercício de sua discricionariedade; logo, não há flagrante ilegalidade passível de correção em habeas corpus, sendo a ordem denegada.

Parties
Paciente: CAYO GIOVANI LIMA DA ROCHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Culpabilidade, Premeditação, Reconhecimento Fotográfico, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Culpabilidade Premeditação Reconhecimento Fotográfico Assistência Judiciária Gratuita

Case Brief

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Parties

CAYO GIOVANI LIMA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 valoração da palavra da vítima
  3. 3 fundamentação da negativação da culpabilidade por premeditação

Ratio Decidendi

A negativa da culpabilidade e a exasperação da pena-base restaram devidamente fundamentadas em elementos concretos (planejamento/premeditação evidenciada pela simulação de corrida via aplicativo em nome de Tamires, anúncio do assalto, agressão à vítima, prisão em flagrante e posse da res furtiva, além da palavra da vítima), cabendo ao tribunal de origem a valoração probatória no exercício de sua discricionariedade; logo, não há flagrante ilegalidade passível de correção em habeas corpus, sendo a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se