REsp 2112498 - DECISAO

REsp 2112498 - DECISAO

Verificando-se que o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou parte das circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base; após nova dosimetria, mantidas as majorantes do art.157, §2º, I e II, a pena definitiva ficou em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 70 (setenta) dias-multa.

Parties
Recorrente: LEANDRO DOS REIS YUKO BARBOSA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Redução Proporcional Da Pena Base, Reconhecimento De Pessoa, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Redução Proporcional Da Pena Base Reconhecimento De Pessoa Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

LEANDRO DOS REIS YUKO BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Redução proporcional da pena-base quando o Tribunal, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença
  2. 2 Aplicação das majorantes do art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal
  3. 3 Validade do reconhecimento de pessoa sem observância dos procedimentos previstos no CPP

Ratio Decidendi

Verificando-se que o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou parte das circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base; após nova dosimetria, mantidas as majorantes do art.157, §2º, I e II, a pena definitiva ficou em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 70 (setenta) dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 70 (setenta) dias-multa.
  • Publique-se.