REsp 2137085 - DECISAO

REsp 2137085 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o tribunal a quo fundamentou de forma concreta e idônea a majoração das circunstâncias judiciais e a fixação da fração relativa à tentativa, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada sem reexame do acervo fático-probatório, matéria vedada ao STJ em recurso especial.

Parties
Recorrente: Aristony dos Santos Rodrigues; Recorrente: Cleildo Andrade de Souza; Recorrente: Joab da Silva Gadelha; Recorrente: Pedro Sombra Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reexame Fático Probatório, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reexame Fático Probatório Recurso Especial

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Parties

Aristony dos Santos Rodrigues

Recorrente

Cleildo Andrade de Souza

Recorrente

Joab da Silva Gadelha

Recorrente

Pedro Sombra Barros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em recurso especial
  2. 2 manutenção da majoração de circunstâncias judiciais pelo tribunal a quo
  3. 3 limites do STJ para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o tribunal a quo fundamentou de forma concreta e idônea a majoração das circunstâncias judiciais e a fixação da fração relativa à tentativa, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada sem reexame do acervo fático-probatório, matéria vedada ao STJ em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se