HC 915646 - DECISAO

HC 915646 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, mas concedo a ordem de ofício para afastar a valoração negativa da culpabilidade por ausência de fundamentação concreta e, assim, redimensionar a dosimetria, mantendo as demais vetoriais devidamente fundamentadas, fixando a pena definitiva em 14 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 1.575 dias-multa.

Parties
Paciente: K ELVER FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Da Pena
Outcome
não conheço do habeas corpus; concessão da ordem de ofício para redimensionamento da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais

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Parties

K ELVER FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por fundamentação genérica
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, consequências)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, mas concedo a ordem de ofício para afastar a valoração negativa da culpabilidade por ausência de fundamentação concreta e, assim, redimensionar a dosimetria, mantendo as demais vetoriais devidamente fundamentadas, fixando a pena definitiva em 14 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 1.575 dias-multa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concessão da ordem de ofício para redimensionamento da pena

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus (art. 34, inciso XX, do RISTJ).
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 14 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 1.575 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.