REsp 2160392 - DECISAO
Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, e procedeu-se à compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes.
- Parties
- Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
- Outcome
- dou provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial Fechado, Roubo (art. 157, § 1º, Cp)
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da atenuante da confissão espontânea ainda que parcial
- 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
- 3 adequação da dosimetria da pena e do regime prisional
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, e procedeu-se à compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes.
Court Disposition
dou provimento ao recurso especial
Orders
- reduzir as penas do recorrente a 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, em regime inicial fechado
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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