REsp 1979506 - DECISAO

REsp 1979506 - DECISAO

Houve reconhecimento de que a valoração negativa da personalidade e da conduta social ficou fundamentada de forma genérica e incorreta, em especial por respaldar-se em antecedentes e em elementos de inquéritos/ações em curso, violando a Súmula 444/STJ e o entendimento do Tema Repetitivo n. 1077; por outro lado, a valoração negativa das circunstâncias do crime foi considerada concreta e idônea (segunda vítima lesionada por coronhadas e modus operandi), justificando majoração. Em consequência, o Tribunal REDIMENSIONOU a pena, afastando a valoração negativa das vetoriais personalidade e conduta social e mantendo apenas a circunstância do crime para majorar a pena-base, reduzindo a reprimenda...

Parties
Recorrente: MAGNO DA SILVA CUNHA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência E Antecedentes, Súmula 444/stj, Tema Repetitivo 1077, Latrocínio
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência E Antecedentes Súmula 444/stj Tema Repetitivo 1077 Latrocínio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MAGNO DA SILVA CUNHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Interveniente (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das vetoriais da personalidade e da conduta social na primeira fase da dosimetria
  2. 2 uso de condenações anteriores e inquéritos em curso para desabonar personalidade/conduta social
  3. 3 fundamentação concreta e idônea das circunstâncias do crime para majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de que a valoração negativa da personalidade e da conduta social ficou fundamentada de forma genérica e incorreta, em especial por respaldar-se em antecedentes e em elementos de inquéritos/ações em curso, violando a Súmula 444/STJ e o entendimento do Tema Repetitivo n. 1077; por outro lado, a valoração negativa das circunstâncias do crime foi considerada concreta e idônea (segunda vítima lesionada por coronhadas e modus operandi), justificando majoração. Em consequência, o Tribunal REDIMENSIONOU a pena, afastando a valoração negativa das vetoriais personalidade e conduta social e mantendo apenas a circunstância do crime para majorar a pena-base, reduzindo a reprimenda...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 20 (vinte) anos e 10 (dez) meses de reclusão.
  • Redimensionar a pena de dias-multa para 50 (cinquenta) dias-multa.