HC 931130 - DECISAO

HC 931130 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se constrangimento passível de correção: a agravante da reincidência deve ser integralmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, conforme entendimento do STJ (REsp 1341370/MT, Tema 585). Mantiveram‑se as majorações aplicadas na primeira e terceira fases da dosimetria por fundamentação concreta (culpabilidade, emprego de arma, violência e consequências do crime), mas afastou‑se o aumento feito na segunda fase decorrente da reincidência, resultando nova dosimetria fixando a pena em 8 anos de reclusão e 48 dias‑multa, com manutenção do regime inicialmente fechado nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º do Código...

Parties
Paciente: ALEKSANDRO MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para diminuir a reprimenda imposta ao paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Confissão Espontânea, Bis in Idem, Roubo (art. 157)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reincidência Confissão Espontânea Bis in Idem Roubo (art. 157)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALEKSANDRO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 uso da ameaça (elemento do tipo) como fundamento para agravar a pena
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se constrangimento passível de correção: a agravante da reincidência deve ser integralmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, conforme entendimento do STJ (REsp 1341370/MT, Tema 585). Mantiveram‑se as majorações aplicadas na primeira e terceira fases da dosimetria por fundamentação concreta (culpabilidade, emprego de arma, violência e consequências do crime), mas afastou‑se o aumento feito na segunda fase decorrente da reincidência, resultando nova dosimetria fixando a pena em 8 anos de reclusão e 48 dias‑multa, com manutenção do regime inicialmente fechado nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º do Código...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para diminuir a reprimenda imposta ao paciente

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 8 anos de reclusão e 48 dias-multa