HC 934020 - DECISAO

HC 934020 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do crime (violência durante a madrugada, invasão de domicílio e periculosidade concreta), o que legitima a fixação de regime mais gravoso; além disso, a revisão da dosimetria em habeas corpus somente é possível diante de flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou nos autos.

Parties
Paciente: DIEGO BEZERRA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500191-75.2021.8.26.0570)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
denegada liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Roubo, Tentativa, Gravidade Concreta, Revisão Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Roubo Tentativa Gravidade Concreta Revisão Em Habeas Corpus

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Parties

DIEGO BEZERRA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500191-75.2021.8.26.0570)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria e do regime inicial
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 fundamentação do recrudescimento do regime prisional com base na gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do crime (violência durante a madrugada, invasão de domicílio e periculosidade concreta), o que legitima a fixação de regime mais gravoso; além disso, a revisão da dosimetria em habeas corpus somente é possível diante de flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou nos autos.

Court Disposition

denegada liminarmente

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.