HC 870296 - DECISAO

HC 870296 - DECISAO

O Tribunal concluiu haver ilegalidade parcial na dosimetria: a Corte de origem aumentou a pena-base em 1/2 sem fundamentação adequada sobre os vetores apontados, razão pela qual prevalece a fundamentação concreta da sentença originária que fixou o aumento da pena-base em 1/4, resultando em pena-base de 15 anos. Na segunda fase, foram consideradas três qualificadoras como agravantes genéricas, aplicando-se, em conformidade com a jurisprudência, a fração de 1/6 por agravante (totalizando 1/2 nessa fase). Em face dessa readequação, concedeu-se parcialmente a ordem para atenuar a pena do homicídio qualificado para 25 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão Parcial
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Feminicídio, Qualificadoras, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Feminicídio Qualificadoras Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão Parcial

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração de qualificadoras sobrantes na segunda fase
  3. 3 proporcionalidade da fração de aumento por agravantes (1/6 por agravante)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu haver ilegalidade parcial na dosimetria: a Corte de origem aumentou a pena-base em 1/2 sem fundamentação adequada sobre os vetores apontados, razão pela qual prevalece a fundamentação concreta da sentença originária que fixou o aumento da pena-base em 1/4, resultando em pena-base de 15 anos. Na segunda fase, foram consideradas três qualificadoras como agravantes genéricas, aplicando-se, em conformidade com a jurisprudência, a fração de 1/6 por agravante (totalizando 1/2 nessa fase). Em face dessa readequação, concedeu-se parcialmente a ordem para atenuar a pena do homicídio qualificado para 25 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para atenuar a pena do crime de homicídio qualificado para 25 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.
  • Comunique-se com urgência ao juízo da Vara Criminal e ao Tribunal de Justiça.