AREsp 2453693 - DECISAO

AREsp 2453693 - DECISAO

O STJ reconheceu que os fundamentos apontados pelas instâncias ordinárias (personalidade agressiva e modus operandi psicologicamente ameaçador) são idôneos para agravar a pena, mas considerou insuficiente a fundamentação quanto à diferença de frações de aumento entre réus em situações semelhantes e quanto à proporcionalidade aplicada a Arnaldo. Assim, conheceu do agravo e do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-lhes parcial provimento para refazer a dosimetria, fixando penas-base e recalculando a segunda e terceira fases, reduzindo e mantendo as penas nos termos especificados no acórdão.

Parties
Recorrente: CLAUDIO EVARISTO DA SILVA; Recorrente: ARNALDO LOURENCO SANTANA; Recorrente: PAULO ROBERTO MAGALHAES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Conhecido o agravo e o recurso especial; parcial provimento para reduzir e recalcular as penas nos termos do acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Individualização Da Pena, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Individualização Da Pena Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIO EVARISTO DA SILVA

Recorrente

ARNALDO LOURENCO SANTANA

Recorrente

PAULO ROBERTO MAGALHAES DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação das circunstâncias judiciais na dosimetria (personalidade e circunstâncias do crime)
  2. 2 diferença de fração de aumento da pena-base entre réus em situações idênticas
  3. 3 proporcionalidade da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que os fundamentos apontados pelas instâncias ordinárias (personalidade agressiva e modus operandi psicologicamente ameaçador) são idôneos para agravar a pena, mas considerou insuficiente a fundamentação quanto à diferença de frações de aumento entre réus em situações semelhantes e quanto à proporcionalidade aplicada a Arnaldo. Assim, conheceu do agravo e do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu-lhes parcial provimento para refazer a dosimetria, fixando penas-base e recalculando a segunda e terceira fases, reduzindo e mantendo as penas nos termos especificados no acórdão.

Court Disposition

Conhecido o agravo e o recurso especial; parcial provimento para reduzir e recalcular as penas nos termos do acórdão.

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial e dar-lhes parcial provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
  • Fixar penas-base de Paulo e Cláudio em 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa; pena-base de Arnaldo em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 15 dias-multa.