REsp 2152195 - DECISAO

REsp 2152195 - DECISAO

O tribunal concluiu que, embora o juízo a quo tenha fundamentado negativamente as vetoriais da personalidade e dos motivos do crime, a valoração negativa das vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias/consequências não estava suficientemente demonstrada. Assim, afastou-se parte dessa valoração negativa, reduziu-se a pena-base para ambos os delitos (fixando-se, após manutenção da agravante da reincidência, penas específicas para homicídio e tentativa) e, em razão do concurso material, estabeleceu-se a pena total em 20 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, justificando a redução pela insuficiência da fundamentação em relação a alguns vetores do art. 59 e observância do dever de...

Parties
Recorrente / Apelante: GLENDSON GOMES DOS SANTOS; Recorrente / Apelante: FÁBIO DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar as penas impostas aos recorrentes
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Concurso Material, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Redução De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Concurso Material Circunstâncias Judiciais Reincidência +1 more

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Parties

GLENDSON GOMES DOS SANTOS

Recorrente / Apelante

FÁBIO DOS SANTOS SOUZA

Recorrente / Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal por alegada fundamentação insuficiente
  2. 2 possibilidade de redução da pena-base ao mínimo legal
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que, embora o juízo a quo tenha fundamentado negativamente as vetoriais da personalidade e dos motivos do crime, a valoração negativa das vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias/consequências não estava suficientemente demonstrada. Assim, afastou-se parte dessa valoração negativa, reduziu-se a pena-base para ambos os delitos (fixando-se, após manutenção da agravante da reincidência, penas específicas para homicídio e tentativa) e, em razão do concurso material, estabeleceu-se a pena total em 20 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, justificando a redução pela insuficiência da fundamentação em relação a alguns vetores do art. 59 e observância do dever de...

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar as penas impostas aos recorrentes

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar as penas impostas aos recorrentes para 20 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão.
  • Comunique-se.