REsp 2155576 - DECISAO

REsp 2155576 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram negativação de culpabilidade (premeditação), antecedentes e circunstâncias (qualificadora que dificultou a defesa), o que autorizou aumento da pena-base; contudo, a valoração negativa das consequências com base em referência genérica (expectativa de vida da vítima) careceu de fundamentação objetiva e foi afastada; além disso, a aplicação da fração relativa à atenuante da confissão não foi devidamente motivada, exigindo revisão. Mantida a fração mais benéfica utilizada pelo juízo de origem para evitar reformatio in pejus, procedeu-se ao ajuste da dosimetria, fixando-se pena definitiva em 12 anos e 11 meses de reclusão.

Parties
Réu: MARCELO DE JESUS REIS RABELO; Vítima: José Leandro Barbosa da Silva; Parte Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Dado parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 12 anos e 11 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Atenuante Da Confissão (art. 65, III, D Cp), Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incisos I E IV Cp), Premeditação, Qualificadora Que Dificultou a Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, D Cp) Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incisos I E IV Cp) Premeditação Qualificadora Que Dificultou a Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCELO DE JESUS REIS RABELO

Réu

José Leandro Barbosa da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada do art. 59 do Código Penal na dosimetria
  2. 2 violação alegada do art. 65, III, d do Código Penal quanto à aplicação da atenuante da confissão
  3. 3 proporcionalidade do aumento da pena-base e fundamento para utilização de frações distintas de 1/6

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram negativação de culpabilidade (premeditação), antecedentes e circunstâncias (qualificadora que dificultou a defesa), o que autorizou aumento da pena-base; contudo, a valoração negativa das consequências com base em referência genérica (expectativa de vida da vítima) careceu de fundamentação objetiva e foi afastada; além disso, a aplicação da fração relativa à atenuante da confissão não foi devidamente motivada, exigindo revisão. Mantida a fração mais benéfica utilizada pelo juízo de origem para evitar reformatio in pejus, procedeu-se ao ajuste da dosimetria, fixando-se pena definitiva em 12 anos e 11 meses de reclusão.

Court Disposition

Dado parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 12 anos e 11 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.

Orders

  • Comunique-se.
  • Publique-se.