AREsp 1422168 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e, em parte, provido para reduzir a pena definitiva, porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido quanto aos pedidos de absolvição e desclassificação, tornando tais alegações abstratas e inadequadas para conhecimento do recurso especial; também houve deficiência quanto à indicação de dispositivo de lei federal para atacar a dosimetria da terceira fase. No mérito da dosimetria da primeira fase, constatou-se falha na valoração das circunstâncias judiciais, razão pela qual se procedeu nova dosimetria e se reduziu a pena para 22 anos e 6 meses de reclusão e 280 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão atacado.

Parties
Agravante/recorrente: ROBSON PIO RODRIGUES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Parcial No STJ
Outcome
Conheço o agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Latrocínio, Roubo, Reincidência, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Latrocínio Roubo Reincidência Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo +3 more

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Parties

ROBSON PIO RODRIGUES

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Parcial No STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 imputação de latrocínio versus desclassificação para roubo
  3. 3 dosimetria da pena (primeira, segunda e terceira fases)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, em parte, provido para reduzir a pena definitiva, porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido quanto aos pedidos de absolvição e desclassificação, tornando tais alegações abstratas e inadequadas para conhecimento do recurso especial; também houve deficiência quanto à indicação de dispositivo de lei federal para atacar a dosimetria da terceira fase. No mérito da dosimetria da primeira fase, constatou-se falha na valoração das circunstâncias judiciais, razão pela qual se procedeu nova dosimetria e se reduziu a pena para 22 anos e 6 meses de reclusão e 280 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão atacado.

Court Disposition

Conheço o agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva.

Orders

  • Conheço o agravo e conheço parcialmente o recurso especial, reduzindo a pena para 22 anos e 6 meses de reclusão e 280 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão atacado.
  • Publique-se e intimem-se.