AREsp 2217326 - DECISAO

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A exasperação da pena-base efetuada na origem careceu de fundamentação idônea, pois apoiou-se essencialmente na gravidade/torpeza do crime, o que não justifica, isoladamente, valoração negativa da culpabilidade; assim, foi possível o redimensionamento das penas na via especial, mantendo-se os demais parâmetros do acórdão regional e procedendo-se ao novo cálculo das penas para cada réu.

Parties
Agravante: FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS; Agravante: GEOVANI MORAES DE OLIVEIRA; Agravante: ANA RUBIA SANTOS CAMILO; Agravante: FELIPE JHONATAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para redimensionar as penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Exasperação Da Pena Base, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Homicídio Qualificado Exasperação Da Pena Base Tribunal Do Júri

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Parties

FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS

Agravante

GEOVANI MORAES DE OLIVEIRA

Agravante

ANA RUBIA SANTOS CAMILO

Agravante

FELIPE JHONATAN DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da exasperação da pena-base
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em recurso especial sem reexame fático-probatório
  3. 3 aplicação de agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base efetuada na origem careceu de fundamentação idônea, pois apoiou-se essencialmente na gravidade/torpeza do crime, o que não justifica, isoladamente, valoração negativa da culpabilidade; assim, foi possível o redimensionamento das penas na via especial, mantendo-se os demais parâmetros do acórdão regional e procedendo-se ao novo cálculo das penas para cada réu.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para redimensionar as penas

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Redimensionar as penas conforme a fundamentação do acórdão