HC 915105 - DECISAO

HC 915105 - DECISAO

Havendo apenas uma condenação anterior, a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência; não se verificou ofensa que impedisse o reconhecimento da compensação, o que ensejou a revisão da dosimetria (manutenção da pena-base no mínimo, compensação na segunda fase e manutenção das majorantes do concurso de agentes e uso de arma na terceira fase), resultando na redução da reprimenda para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 22 dias-multa, concedendo-se a ordem de ofício apesar do não conhecimento do writ por ser substitutivo de recurso próprio

Parties
Paciente / Réu: CAIO MATHEUS MENDES DE SOUSA; Corréu / Réu: NARUAN KAIQUE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Pelo STJ
Outcome
não conhecido o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, ordem concedida de ofício para reformar a dosimetria e fixar nova pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão Espontânea, Agravante De Reincidência, Cumulatividade De Causas De Aumento Da Pena, Art. 68 Do Código Penal, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Espontânea Agravante De Reincidência Cumulatividade De Causas De Aumento Da Pena Art. 68 Do Código Penal Regime Prisional +1 more

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Parties

CAIO MATHEUS MENDES DE SOUSA

Paciente / Réu

NARUAN KAIQUE GOMES DA SILVA

Corréu / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 fundamentação para cumulação de causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  3. 3 reconhecimento de atenuante em caso de confissão parcial

Ratio Decidendi

Havendo apenas uma condenação anterior, a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência; não se verificou ofensa que impedisse o reconhecimento da compensação, o que ensejou a revisão da dosimetria (manutenção da pena-base no mínimo, compensação na segunda fase e manutenção das majorantes do concurso de agentes e uso de arma na terceira fase), resultando na redução da reprimenda para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 22 dias-multa, concedendo-se a ordem de ofício apesar do não conhecimento do writ por ser substitutivo de recurso próprio

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, ordem concedida de ofício para reformar a dosimetria e fixar nova pena

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Conceder a ordem, de ofício, para fixar a pena do paciente em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 22 dias-multa