HC 923704 - DECISAO

HC 923704 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão atacado apresentou fundamentação concreta e idônea ao expor a dinâmica dos fatos e demonstrar que tanto o concurso de agentes quanto o emprego de arma de fogo concorreram para aumentar a gravidade concreta do crime, justificando a aplicação sucessiva das frações de aumento; não houve patente ilegalidade que autorizasse o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO JUNIOR DE OLIVEIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501689-59.2023.8.26.0176)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes Cumulativas, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Cumulativas Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO JUNIOR DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501689-59.2023.8.26.0176)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cumulatividade das causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma de fogo)
  2. 2 fundamentação da dosimetria
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão atacado apresentou fundamentação concreta e idônea ao expor a dinâmica dos fatos e demonstrar que tanto o concurso de agentes quanto o emprego de arma de fogo concorreram para aumentar a gravidade concreta do crime, justificando a aplicação sucessiva das frações de aumento; não houve patente ilegalidade que autorizasse o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.