AREsp 2689267 - DECISAO

AREsp 2689267 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração desfavorável das circunstâncias judiciais porque a fundamentação é concreta e idônea, extraída dos autos (agressão com arma branca no pescoço, relação de quase 40 anos, comportamento violento e contumaz, presença de filha e neta menor, abalo psicológico da vítima), justificando a fixação da pena-base acima do mínimo legal dentro da discricionariedade do julgador, razão pela qual o agravo foi conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Inadmissão De Recurso Especial, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Inadmissão De Recurso Especial Presunção De Inocência

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Parties

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação para negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, motivos, circunstâncias do crime, consequências)
  2. 2 Possibilidade de fixação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 Revisão da dosimetria pelo STJ diante de valoração fática concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração desfavorável das circunstâncias judiciais porque a fundamentação é concreta e idônea, extraída dos autos (agressão com arma branca no pescoço, relação de quase 40 anos, comportamento violento e contumaz, presença de filha e neta menor, abalo psicológico da vítima), justificando a fixação da pena-base acima do mínimo legal dentro da discricionariedade do julgador, razão pela qual o agravo foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.