HC 895958 - DECISAO

HC 895958 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ: a redução da pena pela tentativa em 1/3 encontra fundamentação nas circunstâncias fáticas (iter criminis substancialmente percorrido), e eventuais alterações exigiriam revolvimento probatório incompatível com a via eleita; questões sobre exasperação da pena-base e regime inicial devem ser apreciadas no recurso adequado (AResp 2.662.790).

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Regime Prisional Inicial, Iter Criminis, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Regime Prisional Inicial Iter Criminis Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

PABLO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 fração de diminuição da pena pela tentativa
  3. 3 fixação de regime prisional inicial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ: a redução da pena pela tentativa em 1/3 encontra fundamentação nas circunstâncias fáticas (iter criminis substancialmente percorrido), e eventuais alterações exigiriam revolvimento probatório incompatível com a via eleita; questões sobre exasperação da pena-base e regime inicial devem ser apreciadas no recurso adequado (AResp 2.662.790).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Intimem-se