HC 936832 - DECISAO

HC 936832 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem não demonstrou erro técnico nem deficiência de fundamentação na dosimetria; as agravantes foram fundamentadas com base em circunstâncias concretas (ameaças reiteradas, arma apontada para a cabeça, crise de pânico da vítima), autorizando o aumento da pena-base no âmbito da discricionariedade judicial e em consonância com a jurisprudência do STJ, sem ocorrência de bis in idem.

Parties
Paciente: JOHN MOREIRA DA TRINDADE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Culpabilidade, Majorantes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Roubo Majorado Culpabilidade Majorantes

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Parties

JOHN MOREIRA DA TRINDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal no direito de locomoção
  2. 2 erro na dosimetria
  3. 3 valoração da culpabilidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem não demonstrou erro técnico nem deficiência de fundamentação na dosimetria; as agravantes foram fundamentadas com base em circunstâncias concretas (ameaças reiteradas, arma apontada para a cabeça, crise de pânico da vítima), autorizando o aumento da pena-base no âmbito da discricionariedade judicial e em consonância com a jurisprudência do STJ, sem ocorrência de bis in idem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.