HC 743585 - DECISAO

HC 743585 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que as questões relativas à dosimetria da pena foram apreciadas e parcialmente providas no AREsp n. 2.476.652/SP, com trânsito em julgado em 20/3/2024, tornando inviável o prosseguimento do writ.

Parties
Paciente: ALAN EDUARDO LEITE; Paciente: IVAN KLEYTON FERREIRA DE SOUSA; Paciente: WALISSON VINICIUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Coação Ilegal, Habeas Corpus, Recursos Especiais, Recursos Repetitivos Tema N. 585
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Coação Ilegal Habeas Corpus Recursos Especiais Recursos Repetitivos Tema N. 585

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Parties

ALAN EDUARDO LEITE

Paciente

IVAN KLEYTON FERREIRA DE SOUSA

Paciente

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 pedido de novos cálculos para individualização das penas
  2. 2 alegação de coação ilegal
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de decisão e trânsito em julgado do AREsp n. 2.476.652/SP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que as questões relativas à dosimetria da pena foram apreciadas e parcialmente providas no AREsp n. 2.476.652/SP, com trânsito em julgado em 20/3/2024, tornando inviável o prosseguimento do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, diante da perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.