HC 936117 - DECISAO

HC 936117 - DECISAO

O Tribunal considerou que não cabe conhecer o habeas corpus substitutivo salvo em flagrante ilegalidade, mas, de ofício, revisou a dosimetria e concluiu que a reincidência específica deve ser compensada com a atenuante da confissão quando for única anotação, restando apenas a agravante da idade da vítima (incidência de 1/6), o que justificou a redução da pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, permanecendo o regime prisional fechado.

Parties
Paciente: DENIS ELIAS FERREIRA; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (mpf): Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final (não Conhecimento Da Impetração E Concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Impetração não conhecida; ordem concedida de ofício para reduzir a pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão; regime prisional fechado mantido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Agravante Por Vítima Idosa, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Agravante Por Vítima Idosa Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DENIS ELIAS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Subprocuradoria-Geral da República

Manifestante (mpf)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final (não Conhecimento Da Impetração E Concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da dosimetria da pena (pena-base e fração de aumento)
  3. 3 compensação entre agravante de reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não cabe conhecer o habeas corpus substitutivo salvo em flagrante ilegalidade, mas, de ofício, revisou a dosimetria e concluiu que a reincidência específica deve ser compensada com a atenuante da confissão quando for única anotação, restando apenas a agravante da idade da vítima (incidência de 1/6), o que justificou a redução da pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, permanecendo o regime prisional fechado.

Court Disposition

Impetração não conhecida; ordem concedida de ofício para reduzir a pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão; regime prisional fechado mantido.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão.