AREsp 2651849 - DECISAO

AREsp 2651849 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das vetoriais conduta social e motivos foi baseada em argumentos genéricos sem correspondência a elementos concretos dos autos; procedeu-se à readequação da dosimetria, mantendo as demais valorações, fixando a pena definitiva em 10 meses de detenção.

Parties
Recorrente: DANILO MAIA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Lesão Corporal (art. 129, § 9º, Do Código Penal), Lei 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Lesão Corporal (art. 129, § 9º, Do Código Penal) Lei 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

DANILO MAIA DE SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a valoração negativa das circunstâncias judiciais (conduta social e motivos) foi fundamentada em elementos concretos
  2. 2 limites do controle do STJ sobre a dosimetria da pena
  3. 3 reexame da pena-base e consequente redução da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das vetoriais conduta social e motivos foi baseada em argumentos genéricos sem correspondência a elementos concretos dos autos; procedeu-se à readequação da dosimetria, mantendo as demais valorações, fixando a pena definitiva em 10 meses de detenção.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 10 meses de detenção.
  • Mantidos os demais termos do acórdão.