AREsp 2601182 - ACORDAO
Mantém-se a elevação da pena-base perante fundamentos motivados: premeditação e planejamento do delito (culpabilidade), depoimentos que negativaram a conduta social e a subtração de R$ 1.129.316,37 destinada ao pagamento do Bolsa Família, tudo dentro da discricionariedade do juiz na dosimetria; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: JOSÉ SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Culpabilidade, Conduta Social, Consequências Do Delito, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
JOSÉ SOUZA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final
Legal Issues
- 1 valoração da culpabilidade pela premeditação do crime
- 2 valoração negativa da conduta social com base em depoimentos testemunhais
- 3 valoração das consequências do crime em razão do montante subtraído
Ratio Decidendi
Mantém-se a elevação da pena-base perante fundamentos motivados: premeditação e planejamento do delito (culpabilidade), depoimentos que negativaram a conduta social e a subtração de R$ 1.129.316,37 destinada ao pagamento do Bolsa Família, tudo dentro da discricionariedade do juiz na dosimetria; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada.
Full Case Text
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