AREsp 2546160 - DECISAO

AREsp 2546160 - DECISAO

Por estar alinhada a decisão do Tribunal de origem com a jurisprudência do STJ (Tema 585 e precedentes que admitem a compensação proporcional entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da multirreincidência) e por não haver desproporcionalidade na redução de pena aplicada, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: ROBINSON DIAS DE AZEVEDO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Súmula 568/stj, Tema 585/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação Entre Agravante E Atenuante Súmula 568/stj Tema 585/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBINSON DIAS DE AZEVEDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 fração aplicável à atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de compensação integral ou proporcional entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência, especialmente em caso de multirreincidência
  3. 3 exigência de fundamentação concreta quando a redução da pena pela atenuante é inferior a 1/6

Ratio Decidendi

Por estar alinhada a decisão do Tribunal de origem com a jurisprudência do STJ (Tema 585 e precedentes que admitem a compensação proporcional entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da multirreincidência) e por não haver desproporcionalidade na redução de pena aplicada, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.