AREsp 2551535 - DECISAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao agravo por entender que os óbices foram rebatidos; ao conhecer do recurso especial, manteve-se a decisão das instâncias ordinárias porque houve fundamentação concreta e idônea para majorar a culpabilidade e considerar maus antecedentes, porque foram utilizadas condenações distintas em fases distintas da dosimetria (afastando bis in idem), e porque a redução de 1/3 pela tentativa está adequada diante do iter criminis percorrido, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Parties
Recorrente: EDSON LUIZ RODRIGUES; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Antecedentes, Reincidência, Bis in Idem, Tentativa, Homicídio Qualificado, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 59 CP, Art. 14 CP, Parágrafo Único
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Antecedentes Reincidência Bis in Idem Tentativa +4 more

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Parties

EDSON LUIZ RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possível violação ao art. 59 do Código Penal pela exasperação da culpabilidade
  2. 2 alegação de bis in idem entre qualificadoras reconhecidas pelo júri e valoração da culpabilidade
  3. 3 alegação de bis in idem entre consideração de condenação transitada em julgado nos antecedentes e aplicação da agravante de reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao agravo por entender que os óbices foram rebatidos; ao conhecer do recurso especial, manteve-se a decisão das instâncias ordinárias porque houve fundamentação concreta e idônea para majorar a culpabilidade e considerar maus antecedentes, porque foram utilizadas condenações distintas em fases distintas da dosimetria (afastando bis in idem), e porque a redução de 1/3 pela tentativa está adequada diante do iter criminis percorrido, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.