HC 884224 - DECISAO

HC 884224 - DECISAO

Ao reavaliar a dosimetria, o Tribunal considerou que a atenuante da confissão espontânea deve preponderar sobre a agravante da senilidade, o que justificou redução de 1/8 da reprimenda após a segunda etapa (pena-base mantida em 1 ano e 7 meses; após redução: 1 ano, 4 meses e 18 dias), incidência da majorante do art. 168, § 1º, III (1/3) e da majorante da continuidade delitiva (2/3), resultando na reprimenda definitiva de 3 anos e 26 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto; manteve-se a pena de multa.

Parties
Agravante: Yusra Carneiro Shunaineh; Impugnante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (relatoria)
Outcome
Agravo regimental provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Da Senilidade, Apropriação Indébita Majorada, Estelionato Judicial, Majorante Da Continuidade Delitiva, Regime Inicial Semiaberto
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Da Senilidade Apropriação Indébita Majorada Estelionato Judicial Majorante Da Continuidade Delitiva +1 more

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Parties

Yusra Carneiro Shunaineh

Agravante

Ministério Público estadual

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da senilidade na dosimetria da pena
  2. 2 Redimensionamento da pena e fixação do regime inicial
  3. 3 Incidência de majorantes (art. 168, § 1º, III, do Código Penal e continuidade delitiva)

Ratio Decidendi

Ao reavaliar a dosimetria, o Tribunal considerou que a atenuante da confissão espontânea deve preponderar sobre a agravante da senilidade, o que justificou redução de 1/8 da reprimenda após a segunda etapa (pena-base mantida em 1 ano e 7 meses; após redução: 1 ano, 4 meses e 18 dias), incidência da majorante do art. 168, § 1º, III (1/3) e da majorante da continuidade delitiva (2/3), resultando na reprimenda definitiva de 3 anos e 26 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto; manteve-se a pena de multa.

Court Disposition

Agravo regimental provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para fazer preponderar a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da senilidade, resultando a reprimenda em 3 anos e 26 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto.
  • Mantenho a pena de multa conforme decidido pelo Tribunal.