REsp 2139120 - DECISAO

REsp 2139120 - DECISAO

O Tribunal conheceu do recurso especial e, aplicando a jurisprudência pertinente e a Súmula 568/STJ, refez a dosimetria neutralizando as circunstâncias do crime (não mantendo a exasperação pela prática durante o repouso noturno) e compensando integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, resultando na redução das penas para 2 anos e 9 meses e 53 dias-multa, em regime fechado.

Parties
Recorrente: THIAGO WAYNE FERREIRA VANDERLEI; Recorrente: ANTONIO DANIEL DE MELO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para reduzir as penas dos recorrentes
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Repouso Noturno, Reincidência, Confissão Espontânea, Súmula 568/stj, Tema 1087
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Repouso Noturno Reincidência Confissão Espontânea Súmula 568/stj +1 more

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Parties

THIAGO WAYNE FERREIRA VANDERLEI

Recorrente

ANTONIO DANIEL DE MELO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na pena-base
  2. 2 possibilidade de deslocamento da majorante do repouso noturno para a primeira fase da dosimetria
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do recurso especial e, aplicando a jurisprudência pertinente e a Súmula 568/STJ, refez a dosimetria neutralizando as circunstâncias do crime (não mantendo a exasperação pela prática durante o repouso noturno) e compensando integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, resultando na redução das penas para 2 anos e 9 meses e 53 dias-multa, em regime fechado.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reduzir as penas dos recorrentes

Orders

  • Reduzir as penas impostas aos recorrentes para 2 anos e 9 meses e 53 dias-multa, em regime fechado
  • Publicar-se