AREsp 2146770 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, porque a Corte de origem não apresentou fundamentação concreta suficiente para elevar a pena em fração superior a 1/6 por cada agravante reconhecida, reduziu-se a fração de acréscimo para 1/6 por agravante, mantendo-se a pena-base por não haver ilegalidade na valoração das circunstâncias remanescentes, e redimensionou-se a sanção para 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção.

Parties
Agravante: WESLEY SANTANA DO NASCIMENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido parcialmente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Ameaça, Violência Doméstica, Reincidência, Conduta Social, Antecedentes Penais, Agravantes, Proporcionalidade, Fundamentação Concreta
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Parties

WESLEY SANTANA DO NASCIMENTO

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 (Des)proporcionalidade da exasperação da pena-base pela valoração negativa de circunstâncias judiciais
  2. 2 Quantum de aumento da pena decorrente do reconhecimento de duas agravantes
  3. 3 Idoneidade de valoração negativa da conduta social com base em condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, porque a Corte de origem não apresentou fundamentação concreta suficiente para elevar a pena em fração superior a 1/6 por cada agravante reconhecida, reduziu-se a fração de acréscimo para 1/6 por agravante, mantendo-se a pena-base por não haver ilegalidade na valoração das circunstâncias remanescentes, e redimensionou-se a sanção para 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido parcialmente.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a fração de acréscimo da pena pelas agravantes reconhecidas e redimensionar a sanção para 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção.
  • Publique-se. Intimem-se.