AREsp 2344855 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por afastar o óbice da Súmula 7/STJ e, em conformidade com jurisprudência desta Corte que admite redução em patamar inferior a 1/6 para confissão parcial, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: THALES COSTA MOURA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial

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Parties

THALES COSTA MOURA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência e patamar da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 violação ao art. 65, III, alínea d, do Código Penal
  3. 3 obstacle da Súmula 7/STJ e admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por afastar o óbice da Súmula 7/STJ e, em conformidade com jurisprudência desta Corte que admite redução em patamar inferior a 1/6 para confissão parcial, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.