AREsp 2692120 - DECISAO

AREsp 2692120 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial considerando que a negativação da culpabilidade e das consequências do crime encontra fundamentação concreta (premeditação, planejamento, divisão de tarefas, danos aos bens e trauma da vítima), mas procedeu-se ao redimensionamento da pena-base sem alterar o quantum final, culminando na pena definitiva de 6 anos e 3 meses de reclusão.

Parties
Agravante/recorrente: HARRISON DA SILVA TELES; Respondente: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Concurso De Agentes, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Concurso De Agentes Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

HARRISON DA SILVA TELES

Agravante/recorrente

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 revisão da dosimetria da pena no STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial considerando que a negativação da culpabilidade e das consequências do crime encontra fundamentação concreta (premeditação, planejamento, divisão de tarefas, danos aos bens e trauma da vítima), mas procedeu-se ao redimensionamento da pena-base sem alterar o quantum final, culminando na pena definitiva de 6 anos e 3 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionada a pena-base e fixada pena definitiva em 6 anos e 3 meses de reclusão.
  • Mantida, no mais, a condenação.