HC 936852 - DECISAO

Ocorreu a exclusão da vetorial 'consequências do crime' porque a fundamentação da instância originária não apresentou elementos concretos que comprovassem o trauma alegado da vítima; assim, mantendo-se as demais diretrizes da origem, a pena foi reduzida para 9 anos e 26 dias de reclusão, razão pela qual a ordem foi concedida e a decisão agravada reconsiderada.

Parties: Agravante: NEOKIDES FERREIRA GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração/concessão Da Ordem
Outcome: agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada e ordem concedida
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 9

Parties

NEOKIDES FERREIRA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração/concessão Da Ordem

Legal Issues

1 correção da dosimetria da pena
2 valoração das consequências do crime como circunstância agravante
3 eficácia da revisão criminal perante a matéria de dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada e ordem concedida

Orders

reconhecer o erro na dosimetria e decotar a vetorial 'consequências do crime'
reduzir a pena para 9 anos e 26 dias de reclusão